04/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700854-71.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdice Nunes de Melo Silva - Réu: Banco Bradesco - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância do crédito de fl. 16 (R$ 1.000,00 - mil reais), atualizado pelo IPCA desde o creditamento, valor este que se refere ao depósito realizado pela instituição na conta da parte demandante.
09/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 10:50

Expedição de Carta.
02/11/2024 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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