TJAL - 0715322-08.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0715322-08.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela Ferreira dos Santos - No caso dos autos, verifico que a competência para processar e julgar a presente ação não é desta vara cível residual, pois entendo que os fatos descritos se enquadram, analogicamente, nas delimitações do art. 5º, incs.
I, II e III, da Lei 11.340/2006.
Diante dessas circunstâncias, sobretudo em virtude das peculiaridades do caso, bem como visando um melhor acompanhamento do presente feito, declino da competência deste Juízo para conhecer e processar a presente demanda.
Por conseguinte, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova com a redistribuição dos autos para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar.
Diligências de praxe.
Arapiraca, 12 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
12/05/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 14:58
Decisão Proferida
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12/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2025 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2024 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 09:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/12/2024 09:45
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 08:42
Despacho de Mero Expediente
-
11/12/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:02
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
22/07/2024 15:57
Reativação de Processo Suspenso
-
01/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 19:14
Suscitado Conflito de Competência
-
04/12/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/11/2023 11:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/11/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:12
Declarada incompetência
-
16/11/2023 14:07
Conclusos para despacho
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15/11/2023 21:25
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 14:37
Despacho de Mero Expediente
-
24/10/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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