24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL) Processo 0700350-86.2016.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Clebson dos Santos - Portanto, nada a prover.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Preclusa a decisão de pronúncia, intime-se o Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar.

Decorrido o mencionado prazo, intime-se a defesa para o mesmo fim e nos mesmos termos.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL) Processo 0700350-86.2016.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Clebson dos Santos - Ante o exposto, tomo conhecimento do recurso de embargos de declaração interposto pela defesa para DAR-LHE provimento, retificando a sentença para que onde consta: Assim sendo, pelo exposto, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO JOSÉ CLEBSON DOS SANTOS, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14 do CP; art. 121 2º, II e IV; e art. 244-B (corrupção de menores), da Lei nº 8.069/90 do Código Penal Brasileiro.

Passe a constar: Assim sendo, pelo exposto, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO JOSÉ CLEBSON DOS SANTOS, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14 do CP; art. 121 2º, II e IV; e art. 244-B, §2º (corrupção de menores majorada), da Lei nº 8.069/90 do Código Penal Brasileiro.

Aguarde-se o prazo de recurso.

Caso não seja interposto recurso em sentido estrito, cumpra-se conforme sentença de f. 276/285 Intime-se.

Providências necessárias.
21/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
02/01/2025 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:24

Expedição de Carta precatória.
29/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL) Processo 0700350-86.2016.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Clebson dos Santos - intime-se o acusado, por meio de seu advogado, para que apresente contrarrazões aos embargos, no prazo de 2 (dois) dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.
19/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 07:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 13:36

Proferida Sentença de Pronúncia
04/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 10:05

Republicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 10:11

Juntada de Mandado
17/09/2024 10:11

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:37

Juntada de Carta precatória
14/08/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 06:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:19

Expedição de Ofício.
17/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:38

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:25

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 13:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
08/07/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:02

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:50

Expedição de Ofício.
21/06/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:53

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 06:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 06:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:55

Processo Reativado
20/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 08:11

Expedição de Ofício.
12/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:28

Conclusos para despacho
28/11/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2017 02:46

Expedição de Certidão.
01/11/2017 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2017 10:14

Expedição de Certidão.
01/11/2017 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 11:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 11:55

Conclusos para despacho
02/06/2017 11:54

Expedição de Certidão.
02/06/2017 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 08:08

Expedição de Certidão.
07/05/2017 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2017 10:31

Expedição de Certidão.
07/05/2017 09:15

Expedição de Certidão.
07/05/2017 09:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 08:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
07/04/2017 10:12

Conclusos para despacho
09/03/2017 12:16

Conclusos para despacho
09/03/2017 12:16

Expedição de Certidão.
03/02/2017 12:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 10:15

Expedição de Edital.
17/01/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 14:24

Expedição de Certidão.
17/01/2017 13:35

Juntada de Mandado
13/01/2017 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2017 12:56

Expedição de Certidão.
14/11/2016 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2016 14:32

Expedição de Mandado.
12/10/2016 14:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
11/10/2016 15:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/10/2016 17:34

Conclusos para despacho
10/10/2016 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 13:46

Conclusos para despacho
27/09/2016 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2016 07:46

Expedição de Certidão.
04/07/2016 19:33

Expedição de Certidão.
04/07/2016 08:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 15:48

Expedição de Mandado.
19/06/2016 13:13

Expedição de Ofício.
17/06/2016 12:07

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
10/06/2016 11:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 13:14

Conclusos para despacho
09/06/2016 13:13

Expedição de Certidão.
09/06/2016 13:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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