02/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0723539-80.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Taglyane Passos Cavalcante Vilela - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 414-420 para acrescentar à sentença de p. 406-410 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Taglyane Passos Cavalcante Vilela (CPF n. *77.***.*02-79), a quantia de R$ 33.733,03, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,09 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
04/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 20:40

Apensado ao processo
19/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:16

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:19

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 21:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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