05/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Suéllen da Silva Souza (OAB 21314/AL), Jonas Silva do Nascimento (OAB 17996/RN) Processo 0700443-02.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Gomes Tenório Moura - Réu: Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Suéllen da Silva Souza (OAB 21314/AL), Jonas Silva do Nascimento (OAB 17996/RN) Processo 0700443-02.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Gomes Tenório Moura - Réu: Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Pelo exposto, julgo pela extinção do feito sem julgamento do mérito, com amparo no art. 51, II da Lei 9.099/95, tendo em vista a complexidade da matéria decorrente da necessidade de prova pericial (art. 3º, caput, da lei nº 9.099/95).

Revogo a liminar.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 10:11:14, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:07

Expedição de Carta.
02/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:09

Decisão Proferida
26/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:41

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:40

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:37

Decisão Proferida
14/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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