TJAL - 0700430-80.2021.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0700430-80.2021.8.02.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josivaldo Gabriel dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0700430-80.2021.8.02.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josivaldo Gabriel dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls.8/11, ao passo que determino a expedição de Requisições de Pequeno Valo (RPV), em face do INSS, da seguinte forma: 1) RPV em favor da exequente, no valor de R$90.083,17 (noventa mil e oitenta e três reais e dezessete centavos); e 2) RPV em nome do advogado, para pagamento dos honorários advocatícios contratuais no valor de R$7.927,03 (sete mil novecentos e vinte e sete reais e três centavos).
Adote-se as providências necessárias, nos termos do art. do art. 100, §4º, da Constituição Federal; art. 535, §3º, do Código de Processo Civil CPC e das Resoluções nrs° 21/2023 e 27/2024, ambas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Por fim, no tocante a obrigação de fazer (implantação do benefício), intime-se a parte executada pessoalmente para promover a implantação do benefício do autor, na forma determinada na Sentença de fls. 240/243, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). -
12/08/2024 23:41
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 23:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/07/2024 13:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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