04/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Arieni Bigotto (OAB 38157/PR) Processo 0735976-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eustacio Vieira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Sem prejuízo, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 18:22

Decisão Proferida
08/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:01

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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