13/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0748902-06.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Mendes dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Sem prejuízo, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
26/09/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 14:05

Expedição de Carta.
16/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 11:27

Decisão Proferida
14/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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