02/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB 16299/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0713595-93.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Savile Silva de Souza - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:50

Apensado ao processo
21/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB 16299/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0713595-93.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Savile Silva de Souza - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de pgs. 37/41, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:33

Decisão Proferida
30/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:21

Juntada de Informações
06/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:23

Juntada de Informações
13/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:38

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2023 17:44

Visto em Autoinspeção
03/10/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 07:49

Despacho de Mero Expediente
06/07/2022 18:11

Visto em Autoinspeção
05/11/2021 12:01

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 17:50

Despacho de Mero Expediente
19/05/2021 21:38

Visto em Autoinspeção
21/10/2020 18:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 14:50

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2020 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2020 22:15

Expedição de Carta.
11/06/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2020 15:36

Concedida a Medida Liminar
11/06/2020 10:45

Conclusos para despacho
11/06/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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