TJAL - 0716461-58.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 18:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 10:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/05/2025 13:23
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716461-58.2024.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rúbia Lana de Melo Mendes - Considerando que a parte impetrada, devidamente notificada da decisão liminar proferida às páginas 22/23, não comprovou o cumprimento da ordem judicial para entrega do histórico escolar da impetrante, conforme apontado pela Defensoria Pública em sua manifestação, determino a intimação pessoal, via Oficial de Justiça, do Diretor do Colégio POP - Centro Educacional POP LTDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 48.***.***/0001-24, com endereço na Rua Expedicionários Brasileiros, 514, Eldorado, Arapiraca/AL, CEP: 57307-295, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da decisão judicial que determinou a entrega dos documentos escolares da impetrante, especialmente o histórico escolar, independentemente do pagamento de débitos.
Advirtam-se o Diretor e a instituição de ensino de que o não cumprimento desta determinação no prazo assinalado implicará na majoração da multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada agora a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do CPC, incluindo eventual apuração de crime de desobediência.
Arapiraca, 16 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
16/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 12:02
Despacho de Mero Expediente
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10/03/2025 09:16
Conclusos para despacho
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24/02/2025 23:12
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 10:39
Juntada de Mandado
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26/11/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/11/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/11/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 11:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/11/2024 11:01
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 10:21
Concedida a Medida Liminar
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21/11/2024 15:49
Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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