29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0722965-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Damiana Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.aB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, forte no artigo 487, I do CPC, para determinar que o requerido no prazo de 15 dias contados da ciência da sentença, promova a exclusão da anotação do nome do autor no SCR - Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil, se já não tive-lo feito, onde se extrai a inscrição de prejuízo no importe de R$685,13.

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais dos pedidos, arcarão com 50% (cinquenta por cento) cada do valor das custas processuais.

Fixo, ainda, honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora e ré, no valor de R$ 1.518,00, corrigidos pela SELIC a partir do trânsito em julgado, ficando a exigibilidade em relação à parte autora em condição suspensiva face ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Cumpra-se.
28/08/2025 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0722965-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Damiana Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0722965-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Damiana Silva Ferreira - Diante do exposto, e com fulcro no art. 300 do novo CPC/15, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora do sistema de proteção ao crédito - SCR no prazo de 10 (dez) dias.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
12/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:03

Decisão Proferida
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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