10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON WÁLACE DOS SANTOS SILVA (OAB 19041/AL), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL) - Processo 0701149-23.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - QUERELANTE: B1José Cicero SilvaB0 - DE ORDEM, passo a redesignar a audiência do dia 10/07/2025, às 08:30h para o dia 16/10/2025, às 08:30h diante do pedido de redesignação do Ministério Público justificado às fls. 47.
09/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL) Processo 0701149-23.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: José Cicero Silva - Cuida-se de queixa-crime ofertada por JOSÉ CÍCERO DA SILVA em desfavor de JOÃO PAULO FARIAS CORREIA, tendo por base os crimes de difamação e injúria (arts. 139 e 140, ambos do Código Penal), com aplicação da causa de aumento prevista no art. 141, §2º, do CP.

Quanto a estes delitos, a lei penal preconiza procedimento especial, previsto nos arts. 519 e ss. do Código de Processo Penal, impondo a realização de audiência preliminar antes do recebimento da peça acusatória.

Senão vejamos: Art. 520.

Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Assim, designo o dia 10/07/2025, às 08h30min para a realização da referida audiência, intimando-se as partes.

Providências necessárias.
16/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 08:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
16/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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