TJAL - 0700446-18.2022.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

NELSON LOPES ALVES PINTO FILHO

CPF *63.***.*24-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARO JOAO CAVALCANTE DA SILVA

CPF *39.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL) Processo 0700446-18.2022.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: Nelson Lopes Alves Pinto Filho - Assim, com fulcro no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 119-125, para determinar, por ora, o bloqueio de valores via SISBAJUD, com o uso da ferramenta de repetição programada ("Teimosinha"), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e juntado o comprovante de protocolo da ordem de bloqueio no SISBAJUD, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC).

    Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC).

    Ressalte-se que o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva será determinado de ofício (art. 854, § 1º, CPC) ou a requerimento do executado (art. 854, § 4º, CPC).

    Caso o executado apresente manifestação no prazo designado, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório (art. 384, § 4º, I, do Provimento CGJ/AL nº 13/2023), para que possa se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa (arts. 7º, 9º e 10 do CPC).

    Após, venham-me conclusos para apreciação da impugnação.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ao passo que será determinada, via SISBAJUD, a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada aos autos (art. 854, § 5º, CPC).

    Caso o executado informe o pagamento da dívida por outro meio, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório (art. 384, § 4º, I, do Provimento CGJ/AL nº 13/2023), para que possa se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa (arts. 7º, 9º e 10 do CPC).

    Após, venham-me conclusos para que seja oportunamente determinado o cancelamento da indisponibilidade (art. 854, § 6º, CPC).

    Caso seja frustrada a diligência, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos.

    Providências necessárias.

  • 13/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 11:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 18:21

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 13:55

    Decisão Proferida

  • 24/09/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/09/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:34

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2024 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2024 11:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:16

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 21:44

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/01/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2024 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2024 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2023 11:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 11:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/01/2023 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 17:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 15:49

    Decisão Proferida

  • 22/08/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2022 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 12:03

    Decisão Proferida

  • 11/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2022 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 13:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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