05/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:32

Transitado em Julgado
30/04/2025 23:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700017-28.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Revogo a medida liminar de busca e apreensão concedida às fls. 48/50.

Proceda-se com o desbloqueio da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, se houver.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais finais, se houver.

Sem honorários, face à ausência de citação.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Miguel dos Campos-AL, 26 de março de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
26/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 20:22

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700017-28.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Desde já fica autorizada (caso seja necessária), a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2º do CPC), e cominada a pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento voluntário e inescusável do art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69, nos termos do art. 297 c/c art. 311, I do CPC, limitado ao valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
08/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:36

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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