05/09/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS (OAB 17324/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700365-13.2025.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Horácio Rosa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 09:46

Expedição de Carta.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Madalena Lima dos Santos (OAB 17324/AL) Processo 0700365-13.2025.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Horácio Rosa dos Santos - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte ré, ao apresentar sua resposta, anexe aos autos a documentação que resultou nos descontos que vem sendo realizados e que comprove que as informações sobre o negócio jurídico celebrado entre as partes foram devidamente prestadas, ou requeira a produção de prova que ateste as alegações.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, considerando a afirmação da parte demandante de que seus recursos são insuficientes para arcar com as custas processuais, sendo tal afirmação realizada sob as penas da lei, sob pena de pagamento das custas judiciais em montante dez vezes superior.

Ademais, não há, neste momento, indícios que contestem a presunção de veracidade dessa alegação (art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, $3°, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte ré, por carta com AR, do teor desta decisão; Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a razoável duração do processo, esclareço que as partes podem realizar autocomposição extrajudicial e tentativa de conciliação será feita por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento.

Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias); Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias; Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2°, do Código de Processo Civil); Intime-se Cumpra-se
16/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:27

Decisão Proferida
23/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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