03/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:37

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL) Processo 0700350-88.2025.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Santos Oliveira - Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência da parte autora (art. 6, VIII, CDC) e, por isso,DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Com relação ao pedido de tutela de urgência, entendo que neste momento não há elementos para apreciar o pedido, assim postergo à análise para momento posterior a contestação.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada PRESENCIALMENTE.Poderá a audiência ser conduzida por conciliador/juiz leigo sob minha orientação (art.22, da lei n°9.099/95), devendo este, se não obtida a transação, proceder imediatamente instrução e julgamento da causa, art.27, caput, da Lei (9.099/95).

Ficam as partes advertidas de que: a) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20,da Lei n°9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.51,I, da Lei nº 9.099/95); b) se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que devera o réu apresentar contestação; c)As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação.

Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil, ou, se não for possível, por carta com aviso de recebimento (AR) para comparecer(em) a audiência designada, ocasião em que o(a) demandado(a) deverá apresentar sua contestação.Intime-se o(a) Autor(a) para ciência sobre a data de realização da audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE direcionada ao(à) seu(a) advogado(a).
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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