28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RUBENS FERREIRA DA SILVA (OAB 9199/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700532-27.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Izabel Cristina Dantas BarretoB0 - RÉU: B1Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a,B0 - Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, ante o não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença atacada nos termos em que foi proferida.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
08/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:10

Apensado ao processo
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 08:34:43, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
11/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:55

Juntada de Mandado
03/06/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rubens Ferreira da Silva (OAB 9199/AL) Processo 0700532-27.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Izabel Cristina Dantas Barreto - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que não restou preenchidos todos os requisitos para a sua concessão.

Por outro lado, DECIDO por inverter o ônus da prova, em favor da parte demandante, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 13 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
14/05/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:33

Decisão Proferida
14/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
12/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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