09/01/2025 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Thaís da Silva (OAB 16270/AL), Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Luiz Carlos Proenca (OAB 27096/PR) Processo 0700208-23.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Pétula Hanny Soares Boia - Réu: Copel Geração e Trasmissão S.a - Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, com fulcro nos artigos 3oe 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Revogo a decisão de fls. 16/19.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9099/1995).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
08/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 12:53

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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