10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0700678-23.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Joao Paulo Moura MonteB0 - RÉU: B1Mercado Livre (Ebazar.com.br.

Ltda ) - BetzordB0 - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos os documentos e informações indicados às fls. 56/57 dos autos. 2.

Intimações devidas. 3.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:18

Decisão Proferida
03/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL) Processo 0700678-23.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Paulo Moura Monte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de julho de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;
19/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:43

Expedição de Carta.
19/05/2025 11:41

Expedição de Carta.
19/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL) Processo 0700678-23.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Paulo Moura Monte - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:28

Decisão Proferida
07/05/2025 20:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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