TJAL - 0700630-82.2025.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA PAULA DA SILVA NELSON (OAB 10486/RN) - Processo 0700630-82.2025.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - QUERELANTE: B1Stefany Rozana da Silva SouzaB0 - DESPACHO DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.
Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.
Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.
No ato da citação, que seja indagado à querelada se possui condições para contratar advogado particular.
Em caso negativo, que lhe seja informado que a mesma deverá comparecer na sede da Defensoria Pública, localizada no bairro do Poço, para que seja feita sua defesa.
Desta forma, também no ato da citação da querelada que lhe seja cientificada sobre a necessidade de apresentação de DEFESA PRÉVIA até 05 (cinco) dias antes da audiência de forma escrita.
Ultrapassado o prazo mencionado, a resposta deverá ser feita de forma ORAL antes da audiência de instrução, conforme dispõe art. 81 da Lei 9.099/95.
Notifique o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 02 de junho de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
09/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 22:16
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2025 18:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 12:00
Conclusos para despacho
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28/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 15:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700630-82.2025.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vítima: Stefany Rozana da Silva Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
13/05/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 09:52
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/05/2025 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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