28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GLEICE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB 20591/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0000169-48.2024.8.02.0152/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Janete SantiagoB0 - RÉU: B1Master Eletronica de Brinquedos Ltda - Laser EletroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DJEN, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a memória de cálculo apresentada às fls. 3-4, sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o quantum total da condenação e de penhora, bem como demais cominações legais.
23/08/2025 12:25

Execução de Sentença Iniciada
14/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:00

Transitado em Julgado
25/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 08:07

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Maria Gleice dos Santos Sampaio (OAB 20591/AL) Processo 0000169-48.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janete Santiago - Réu: Master Eletronica de Brinquedos Ltda - Laser Eletro - Concedo vistas às partes para que, querendo, manifestem-se sobre as mídias anexadas pela Secretaria do Juízo às fls. 47/48, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
16/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:28

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Maria Gleice dos Santos Sampaio (OAB 20591/AL) Processo 0000169-48.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janete Santiago - Réu: Master Eletronica de Brinquedos Ltda - Laser Eletro - Considerando a petição de fls. 40, defiro o pedido de habilitação formulado pela advogada MARIA GLEICE DOS SANTOS SAMPAIO, OAB/AL 20.591, para que passe a representar a parte autora nos autos, devendo as intimações passarem a ser direcionadas exclusivamente em seu nome, nos termos do art. 103 do CPC.

Registre-se no sistema.

No mais, quanto ao pedido de nova análise da inversão do ônus da prova, ressalte-se que a matéria já foi decidida na decisão de fls. 10/12, não havendo fato novo que justifique sua reanálise.

Assim, mantenho o indeferimento da inversão do ônus da prova, nos moldes anteriormente fundamentados, em razão da ausência de verossimilhança suficiente nas alegações e de comprovação da hipossuficiência técnica ou econômica da parte autora.

Com relação à alegação de inexistência da mídia mencionada na petição inicial, determino que a Secretaria para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se há, o referido arquivo e, em caso positivo, disponibilizá-lo para consulta pelas partes.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:51

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:46

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:30

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 13:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 13:55:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
07/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 10:58

Decisão Proferida
19/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:38

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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