22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 10:02

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809411-66.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: JORGE PEREIRA DOS SANTOS - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Rodrigo Gurjão de Carvalho (OAB: 23047/PB) - Gabriella Albuquerque Barbosa (OAB: 16895/AL) - Ezandro Gomes de França (OAB: 19691A/AL)
18/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:10

Incluído em pauta para 18/07/2025 14:10:54 local.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809411-66.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: JORGE PEREIRA DOS SANTOS - 'DESPACHO 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão interlocutória (fls. 117/121 dos autos originários) proferida em 17 de setembro de 2024 pelo juízo da 8ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Eliana Normande Acioli, nos autos da ação previdenciária para restabelecimento de aposentadoria por invalidez e tombada sob o n. 0700701-46.2024.8.02.0001. 2.

Em razões recursais, afirma a agravante que a decisão combatida deferiu o pedido de tutela de urgência para que a Autarquia ré promova o restabelecimento da aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). 3.

Arguiu a parte recorrente que a decisão agravada teria incorrido em error in judicando, posto que defende a impossibilidade de implantação da aposentadoria por invalidez acidentária antes da realização de perícia médica judicial, além de estar em desacordo com parecer médico da Autarquia. 4.

Com esses argumentos, em linhas gerais, requer que seja reformada a decisão agravada, indeferindo o pedido de tutela de urgência de restabelecimento do benefício da parte autora. 5.

Em decisão às fls. 117/121, foi deferido o efeito suspensivo pugnado pela autarquia previdenciária. 6.

Agravado que deixou transcorrer o prazo sem apresentar as contrarrazões (fl. 129). 7. É o relatório. 8.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 8 de maio de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Rodrigo Gurjão de Carvalho (OAB: 23047/PB) - Gabriella Albuquerque Barbosa (OAB: 16895/AL) - Ezandro Gomes de França (OAB: 19691A/AL)
13/05/2025 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2024 07:43

Ciente
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:32

Ciente
16/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:22

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 03:58

Decisão Monocrática cadastrada
20/09/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
19/09/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 14:22

Decisão Comunicada ao 1º Grau
18/09/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 14:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/09/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 13:24

Concedida a suspensão
11/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio
11/09/2024 17:48

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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