05/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707420-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Felix de Lima - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA DE LOURDES FELIX DE LIMA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 30 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 21:49

Decisão Proferida
29/05/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707420-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Felix de Lima - Verificando os autos, constato que a procuração apresentada pela parte autora foi assinada a rogo, tendo sido firmada por testemunhas.

Considerando a necessidade de regularização da representação processual, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos de identificação das testemunhas que subscreveram a procuração outorgada a rogo.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 14 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
14/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:16

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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