13/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Peixoto Bezerra e Silva (OAB 5397/PE), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Denise Gonçalves Queiroz (OAB 11619B/AL), LUÍS FERNANDO CORRÊIA LORENÇO (OAB 15160B/AL) Processo 0500574-27.2008.8.02.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil - Executado: Espólio de José Soares da Silva, Maria Beatriz Soares -

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. À fl. 323 fora avaliado o imóvel rural penhorado.

Ainda, à fl. 324 fora informado pelo Oficial de Justiça sobre a impossibilidade de avaliação dos demais bens móveis, tendo em vista a falta de documentação que apresentasse as condições mínimas para avaliação.

Em despacho de fls. 338/339 fora determinada a intimação do autor para juntar o valor atualizado da dívida, bem como apresentar as informações requeridas pelo oficial de justiça. Às fls. 342/347 a parte exequente se manifestou, requerendo a intimação do executado acerca da avaliação do imóvel rural, a substituição do fiel depositário pelo representante legal do Espólio para que apresente os documentos requeridos pelo oficial de justiça e a posterior intimação acerca da avaliação.

Planilha de cálculo atualizada (fls. 348/383). Às fls. 386/399 ofício oriundo da Vara Única do Trabalho de Palmares/PE, em que é solicitada reserva de crédito sobre os direitos desta execução correspondente ao montante de R$200.156,45 (duzentos mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), objeto do processo nº 0001206-42.2012.5.06.0291, que tramita naquela Unidade Judiciária, o qual tem como executado José Soares da Silva. É o relatório.

Pois bem. É cediço que a penhora no rosto dos autos, conforme prescrito na legislação processual brasileira, se destina a assegurar que o resultado útil de uma demanda que favoreça o executado do processo originário sirva diretamente para satisfazer o valor exequendo perseguido pelo credor do processo executivo.

Trata-se, portanto, de instituto jurídico que não tem como objeto a constrição de um bem específico, mas, sim, do produto dos direitos discutidos em uma demanda judicial.

Considerando trata-se de crédito trabalhista, bem como que o valor da avaliação presente nos autos engloba a totalidade da dívida trabalhista, DEFIRO a solicitação do juízo da Vara Única do Trabalho de Palmares, a fim de que seja assegurado eventual direito de preferência em caso de alienação do bem.

Insira-se a tarja respectiva.

Oficie-se ao Juízo da Vara Única do Trabalho de Palmares/PE comunicando-o da presente decisão.

Ademais, tendo em vista que o depositário fiel dos bens penhorados (fls. 170/171) faleceu, DEFIRO a substituição pelo representante legal do espólio, o inventariante Rinaldo Soares da Silva (fl. 252), o qual fica nomeado como novo depositário fiel.

Intime-se-o através do seu advogado, para ciência da presente decisão, bem como do auto de avaliação à fl. 323.

Deverá o inventariante/depositário ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários para avaliação dos bens móveis, conforme indicado pelo oficial de justiça à fl. 324, sob pena de poder incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça.

Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.
12/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:23

Decisão Proferida
19/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:43

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:38

Visto em Autoinspeção
24/05/2022 15:30

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 19:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2022 09:14

Visto em Autoinspeção
08/10/2021 08:25

Juntada de Mandado
08/10/2021 08:25

Juntada de Mandado
08/10/2021 08:25

Juntada de Mandado
08/10/2021 08:25

Juntada de Mandado
08/10/2021 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:12

Expedição de Mandado.
16/06/2021 17:03

Visto em Autoinspeção
11/09/2020 13:39

Expedição de Mandado.
03/09/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 18:17

Visto em Autoinspeção
07/04/2020 10:19

Expedição de Mandado.
06/04/2020 20:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 02:14

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2020 10:04

Despacho de Mero Expediente
20/09/2019 13:22

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 09:11

Tornado Processo Digital
18/09/2019 09:10

Recebidos os autos
14/08/2019 11:23

Conclusos para despacho
14/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
19/06/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2019 11:22

Recebidos os autos
15/06/2018 11:07

Conclusos para despacho
11/06/2018 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 12:04

Visto em correição
22/05/2017 10:21

Recebidos os autos
11/04/2017 13:22

Despacho de Mero Expediente
21/02/2017 10:07

Conclusos para despacho
15/02/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2017 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2016 10:02

Visto em correição
23/11/2015 12:46

Despacho de Mero Expediente
19/08/2015 09:59

Recebidos os autos
19/08/2015 08:13

Despacho de Mero Expediente
27/07/2015 11:44

Conclusos para despacho
27/07/2015 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014 10:39

Recebidos os autos
25/09/2014 10:33

Despacho de Mero Expediente
25/09/2014 09:01

Visto em correição
15/09/2014 10:27

Conclusos para despacho
31/10/2013 12:00

Visto em correição
30/10/2012 12:00

Visto em correição
07/12/2011 12:00

Despacho
25/03/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2010 12:00

Expedição de Outros.
01/10/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/02/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
10/02/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
10/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
01/08/2007 12:00

Juntada de Petição
02/08/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/1999

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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