18/06/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:59

Transitado em Julgado
18/06/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:27

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lins Cavalcante Alves (OAB 12959/AL), Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700191-84.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suyllane Fernanda Mota de Holanda - Réu: Centro Sportivo Alagoano - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, condenando o Centro Sportivo Alagoano e a Dataclick Ltda., solidariamente, a pagar à Sra.

Suyllane Fernanda Mota de Holanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 10:45:42, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 22:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:13

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 14:37

Expedição de Carta.
24/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:23

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 09:21:36, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 07:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2024 07:14

Expedição de Mandado.
18/03/2024 07:11

Expedição de Mandado.
18/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:40

Expedição de Carta.
31/01/2024 12:39

Expedição de Carta.
31/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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