01/07/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Maria Nila Lôbo Moraes (OAB 8463/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0701324-98.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Rodrigues de Barros - Réu: Unimed Maceió, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando solidariamente a UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (substituída por UNIMED FERJ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO DE JANEIRO), e a UNIMED MACEIÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Confirma-se, ainda, as tutelas de urgência deferidas às fls. 41/44 e 514/516, tornando-as definitivas.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:11

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 10:12:08, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 10:59

Juntada de Mandado
16/09/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 20:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/09/2023 20:55

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 07:29

Decisão Proferida
06/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 00:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:58

Juntada de Mandado
29/08/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2023 08:55

Expedição de Mandado.
28/08/2023 08:55

Expedição de Carta.
28/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 21:08

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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