09/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:42

Transitado em Julgado
13/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Paula Ferreira Aquino (OAB 10387/SE) Processo 0700405-92.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Oliveira de Aquino - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre BEATRIZ OLIVEIRA DE AQUINO e BANCO DO BRASIL S/A, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, em relação a esta parte requerida.

Por outro lado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ-BA), por ilegitimidade passiva, uma vez que se trata de órgão sem personalidade jurídica própria, bem como em razão da incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar ação contra Estado-membro diverso daquele em que situada a comarca, conforme orientação firmada pelo STF nas ADIs 5.492 e 5.737.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo.

Considerando a comprovação do pagamento integral do valor acordado (fls. 126/127), determino o arquivamento do feito, com as cautelas e baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:53

Homologada a Transação
21/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 07:43

Conclusos para julgamento
24/01/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:20

Conclusos para julgamento
07/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 10:58:14, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 23:45

Expedição de Carta.
13/06/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 11:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
27/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:05

Decisão Proferida
07/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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