11/07/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANA FAGUNDES (OAB 15517/AL), ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0700103-42.2025.8.02.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Marcos Bispo dos SantosB0 - Instrução Data: 14/07/2025 Hora 09:00 Local: Sala do Juiz Situacão: Pendente
10/07/2025 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
09/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:02

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
04/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 17:24

Juntada de Mandado
18/06/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:58

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:55

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
06/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:01

Decisão Proferida
04/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:48

Juntada de Mandado
20/05/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700103-42.2025.8.02.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Bispo dos Santos - DECISÃO 01.

Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o acusado Marcos Bispo dos Santos pelos crimes capitulados nos art. 33, "caput" e § 1°, inc.

II c/c art. 40, inc.

IV da Lei n. 11.343/2006 e art. 12 da Lei n. 10.826/2003, eis que não vislumbro a ocorrência das hipóteses de sua rejeição liminar (CPP, art. 395). 02.

Promova a Secretaria a citação do acusado para que, no prazo de dez dias, querendo, responda à acusação contra si articulada (cf.

CPP, Art. 406).

Advirta-se ao Oficial de Justiça que, em restando constatado que o acusado furta-se intencionalmente ao recebimento da citação, atente para a regra do Art. 362 do Código de Processo Penal. 03.

Se, muito embora citado, o acusado, no prazo legal, não apresentar resposta escrita à acusação e nem constituir defensor, remeta a Secretaria os autos à Defensoria Pública, que contará, igualmente, com o prazo de dez dias para prática do ato (CPP, Art. 408). 04.

Em havendo, na resposta, questões preliminares ou tendo sido ela (a resposta) instruída com documentos, deem-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual pelo prazo de 5 dias (CPP, Art. 409). 05.

Atente a escrivania para a evolução da classe e para a atualização do histórico de partes, conforme dados da denúncia. 06.

Requisite-se, por ofício, à Polícia Civil, a folha de antecedentes do acusado, bem como certifique-se sobre outros procedimentos criminais eventualmente existente contra denunciado. 07.

Demais providências necessárias.

Penedo , 14 de maio de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
15/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:46

Decisão Proferida
12/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:01

Evolução da Classe Processual
11/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:00

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 09:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:53

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2025 10:53:04, 4ª Vara Criminal de Penedo.
17/04/2025 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2025 09:30:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.
17/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:22

Despacho de Mero Expediente
17/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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