TJAL - 0700534-90.2025.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 20:29
Conclusos para decisão
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19/05/2025 20:52
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lael Wagner da Conceição Tenório (OAB 21738/AL) Processo 0700534-90.2025.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Christian de Goes França Filho, Vanusia Moreira Milo França - Inicialmente, a parte autora requereu a gratuidade judiciária sem, contudo, anexar a guia de recolhimento das custas iniciais.
Mesmo nos casos em que se postula a gratuidade de justiça, o proponente deve anexar aos autos a guia de recolhimento das custas iniciais devidas para a análise acerca do atendimento dos requisitos da gratuidade de justiça, porquanto é feita uma análise entre a renda auferida pelo pleiteante e o valor que deve ser pago a título de custas iniciais.
Somente com esse juízo de comparação, pode-se concluir se a parte autora pode ou não arcar com as despesas do processo.
Assim, providencie a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da GRJ, bem como a prova que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS digital atualizada, cópia do imposto de renda etc.). -
14/05/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 15:22
Despacho de Mero Expediente
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07/05/2025 20:00
Conclusos para despacho
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07/05/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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