10/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0724277-34.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elaine Christina do Nascimento Pereira Correia - Ante o exposto, excluo o Estado de Alagoas do polo passivo da lide, por ilegitimidade passiva e, buscando sanear o processo e primando pelo disposto no art. 6.º do NCPC e art. 9.º da Lei 12.153/2009, determino: (1) a citação da ré, Uncisal, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para que ingresse na lide, informando no mandado acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças; (2) a intimação da ré, Uncisal, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para que: (2.1) no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, especialmente acerca dos descontos promovidos no contracheque da autora, podendo acostar documentos relacionados ao tema; e (2.2) no prazo de 30 dias, apresente, querendo, contestação.

No mesmo prazo, deverá informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta do interesse na conciliação e na produção de prova oral.

Decorrido o prazo assinalado no item (2.1), remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 16 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:27

Decisão Proferida
16/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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