02/07/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:46

Expedição de Carta.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF) Processo 0701491-32.2023.8.02.0044 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Fundação Assistêncial dos Servidores dos Servidores do Ministério da Fazenda- Assefal/AL - Recebo o cumprimento provisório de sentença.

Determino o apensamento destes autos aos autos principais, para regular tramitação e controle (autos n. 0000269-95.2008.8.02.0044).

Intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegre o exequente na posse do imóvel descrito na petição inicial, conforme determinado na sentença.

Em caso de descumprimento, fixo multa cominatória (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada inicialmente ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com fundamento nos arts. 536, §1º, e 139, IV, do CPC.

Não cumprida a obrigação no prazo, poderá o exequente requerer o cumprimento forçado da medida, inclusive com expedição de mandado de reintegração de posse, com apoio de força policial e oficial de justiça, se necessário.

Registre-se que, tratando-se de cumprimento provisório, a eficácia plena da medida poderá ser afetada por eventual provimento do recurso atualmente pendente de análise no STJ, cabendo, se o caso, a prestação de caução, conforme o art. 520, IV, do CPC, mediante provocação da parte interessada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apense-se.
16/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:05

Decisão Proferida
24/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:44

Despacho de Mero Expediente
21/07/2023 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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