29/05/2025 19:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700640-98.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janes dos Santos Balbino - Réu: Banco Pan Sa - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 23:12

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 11:40

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 10:55

Decisão Proferida
07/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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