28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 176297/MG) - Processo 0703155-43.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Carlos Roberto Rozalino da SilvaB0 - DESPACHO Os autos vieram conclusos par sentença.

No entanto, tendo em vista que vem sendo amplamente noticiado na imprensa nacional que há fortes suspeitas de fraudes envolvendo inclusive servidores do INSS nos casos como o dos autos; que esse suposto envolvimento do INSS acarretaria na responsabilidade da autarquia federal, situação que deu causa inclusive ao ajuizamento de demandas coletivas perante a Justiça Federal com bloqueio de valores da União já efetivados a fim de garantir o ressarcimento dos prejudicados; considerando que isso se trata de fato público e notório, bem como que a maioria das associações supostamente envolvidas na alegada fraude são insolventes, não tendo bens passíveis de penhora para garantir a futura e eventual execução; considerando o princípio da cooperação e a vedação de decisão surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste se tem intenção de incluir o INSS no polo passivo.

Efetivamente, há que se ter em conta a existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Diante disso e do interesse da União em ressarcir os prejudicados, a eficiência processual recomendaria a inclusão do INSS, legitimado passivo, na demanda.

Após manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Rio Largo(AL), 26 de agosto de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
26/08/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 176297/MG) - Processo 0703155-43.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Carlos Roberto Rozalino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
12/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:21

Expedição de Carta.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wallace Rodrigues (OAB 176297/MG) Processo 0703155-43.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Rozalino da Silva - DESPACHO Cite-se o demandado no novo endereço apresentado à fl. 106, nos termos da decisão anterior.

Rio Largo(AL), 14 de maio de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
15/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 15:56:05, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
30/12/2024 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 09:20

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:47

Decisão Proferida
18/11/2024 09:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
14/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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