25/06/2025 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 14:57

Expedição de Carta.
31/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:47

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL) Processo 0701543-14.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Rivaldo de Melo Silva - Réu: Condomínio Bosque das Ubaias, Rogerio Henrique dos Santos Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Anderson Rivaldo de Melo Silva para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Ao passo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 11:13:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:10

Juntada de Mandado
24/02/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 07:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/12/2023 07:24

Expedição de Mandado.
14/12/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2023 08:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 08:30:09, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:28

Expedição de Carta.
22/09/2023 08:27

Expedição de Carta.
22/09/2023 08:24

Expedição de Carta.
22/09/2023 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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