02/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:04

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700563-33.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erick Eduardo de Melo - Réu: Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade ativa do autor e da incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente demanda, por envolver interesse direto de incapaz.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 09:25:26, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:17

Expedição de Carta.
22/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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