24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 14761/AL) - Processo 0700185-68.2021.8.02.0021 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - AUTOR: B1Câmara Municipal de PindobaB0 - RÉU: B1Luciano Fidelis da CostaB0 - B1Maria Larissa Ferreira da SilvaB0 - B1João Ferreira da SilvaB0 - B1Rosimeiry Freire de BarrosB0 - B1Aloísio Pedro dos SantosB0 - B1Carlos Roberto Duarte de SouzaB0 - B1Maria Isabel AlvesB0 - B1Moises de CerqueiraB0 - B1Lucas Eugênio de SouzaB0 - B1Ivone Fernandes de SouzaB0 - B1Taís Belém Toledo da Costa e SilvaB0 - B1Lucas Bibiano de Amorim SilvaB0 - B1Marco Antônio dos SantosB0 - B1Wallison Harriel Freire de OliveiraB0 - "Tendo em vista que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelos réus e seus advogados se encontra de acordo com o art. 17-B da Lei Federal nº 8.429/92, HOMOLOGO POR SENTENÇA o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL (ANPC) para que surta seus efeitos legais, nos termos acima descritos.

Após o decurso do prazo para o pagamento, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente.

Ficam os compromissários advertidos de que os descumprimentos de quaisquer das condições estipuladas no acordo darão ensejo ao seguimento do processo.

Registre-se o presente feito, de modo a inviabilizar a nova concessão de outro ANPC.Partes intimadas em audiência.

Sentença publicada em audiência.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada dos e-mails e números telefônicos.

Registre-se.

Suspenda-se o presente processo até o cumprimento integral.

Comunicações necessárias.

Cumpra-se".
23/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:04

Homologada a Transação
07/07/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
04/07/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/06/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 14761/AL) - Processo 0700185-68.2021.8.02.0021 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - AUTOR: B1Câmara Municipal de PindobaB0 - RÉU: B1Luciano Fidelis da CostaB0 - B1Maria Larissa Ferreira da SilvaB0 - B1João Ferreira da SilvaB0 - B1Rosimeiry Freire de BarrosB0 - B1Aloísio Pedro dos SantosB0 - B1Carlos Roberto Duarte de SouzaB0 - B1Maria Isabel AlvesB0 - B1Moises de CerqueiraB0 - B1Lucas Eugênio de SouzaB0 - B1Ivone Fernandes de SouzaB0 - B1Taís Belém Toledo da Costa e SilvaB0 - B1Lucas Bibiano de Amorim SilvaB0 - B1Marco Antônio dos SantosB0 - B1Wallison Harriel Freire de OliveiraB0 - Certifico, para os devidos fins, que fica a parte ré para complementar ou, se desejar, apenas reiterar as alegações finais já apresentadas, também no prazo de 15 (quinze) dias O referido é verdade e dou fé.
02/06/2025 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 04:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL), Adalberto Ferreira dos Anjos (OAB 14761/AL), José Ricardo da Silva Alves (OAB 15068/AL) Processo 0700185-68.2021.8.02.0021 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Câmara Municipal de Pindoba - Réu: Luciano Fidelis da Costa, Maria Larissa Ferreira da Silva, João Ferreira da Silva, Rosimeiry Freire de Barros, Aloísio Pedro dos Santos, Carlos Roberto Duarte de Souza, Maria Isabel Alves, Moises de Cerqueira, Lucas Eugênio de Souza, Ivone Fernandes de Souza, Taís Belém Toledo da Costa e Silva, Lucas Bibiano de Amorim Silva, Marco Antônio dos Santos, Wallison Harriel Freire de Oliveira - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em virtude da petição de fls.2351/2353, onde o advogado da parte autora requereu a dilação do prazo para a apresentação das alegações finais, informando inclusive do erro no prazo da publicação de fl.2350 e, verificando o erro, ficam estes autos em cartório aguardando o prazo complementar de 15 (quinze) dias a contar de 20/05/2025 para manifestação da parte autora (alegações finais).

O referido é verdade e dou fé.
21/05/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700185-68.2021.8.02.0021 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Câmara Municipal de Pindoba - Réu: Luciano Fidelis da Costa, Maria Larissa Ferreira da Silva, João Ferreira da Silva, Rosimeiry Freire de Barros, Aloísio Pedro dos Santos, Carlos Roberto Duarte de Souza, Maria Isabel Alves, Moises de Cerqueira, Lucas Eugênio de Souza, Ivone Fernandes de Souza, Taís Belém Toledo da Costa e Silva, Lucas Bibiano de Amorim Silva, Marco Antônio dos Santos, Wallison Harriel Freire de Oliveira - mantenho a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos, reputando encerrada a fase instrutória.

Nesse contexto, intime-se novamente a parte autora para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, intime-se a parte ré para complementar ou, se desejar, apenas reiterar as alegações finais já apresentadas, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, ainda, vistas ao MP para parecer final.

Após o decurso dos prazos, voltem os autos conclusos para sentença.
23/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:30

Decisão Proferida
06/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
05/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:14

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:02

Republicado ato_publicado em 06/02/2025.
10/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL), Adalberto Ferreira dos Anjos (OAB 14761/AL), José Ricardo da Silva Alves (OAB 15068/AL) Processo 0700185-68.2021.8.02.0021 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Câmara Municipal de Pindoba - Réu: Luciano Fidelis da Costa, Maria Larissa Ferreira da Silva, João Ferreira da Silva, Rosimeiry Freire de Barros, Aloísio Pedro dos Santos, Carlos Roberto Duarte de Souza, Maria Isabel Alves, Moises de Cerqueira, Lucas Eugênio de Souza, Ivone Fernandes de Souza, Taís Belém Toledo da Costa e Silva, Lucas Bibiano de Amorim Silva, Marco Antônio dos Santos, Wallison Harriel Freire de Oliveira - 1.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, conforme pauta desta Comarca.

Ainda no que pertine à audiência designada, INFORMO ÀS PARTES que a realização da audiência de forma telepresencial DEPENDERÁ de requerimento, o qual será apreciado por este Juízo, na forma do art. 3º da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (alterado pela Resolução nº 481/2022) e Ato Normativo Conjunto n° 01 de 14/02/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2.

INTIMEM-SE as partes da audiência, por seus advogados, bem como as testemunhas e declarantes arroladas para participarem da solenidade de forma presencial. 3.

Caso haja impossibilidade do comparecimento presencial de alguma das partes/testemunhas, ou alguma delas resida em outra comarca, venham-me os autos conclusos para apreciação da possibilidade da realização da audiência por meio do aplicativo Zoom.

No mais, adotem-se todas as providências necessárias à realização do ato.
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
08/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 16:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:03

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2023 19:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:34

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 13:47

Juntada de Mandado
03/01/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 13:28

Juntada de Mandado
03/01/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 19:19

Juntada de Mandado
09/12/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 19:01

Juntada de Mandado
09/12/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 18:45

Juntada de Mandado
09/12/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 18:34

Juntada de Mandado
09/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 18:13

Juntada de Mandado
09/12/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 17:54

Juntada de Mandado
04/12/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 13:30

Juntada de Mandado
04/12/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 13:05

Juntada de Mandado
04/12/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 10:56

Juntada de Mandado
01/12/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 01:57

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 11:02

Juntada de Mandado
10/11/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 10:52

Juntada de Mandado
10/11/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 10:44

Juntada de Mandado
08/11/2021 09:09

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:09

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
06/11/2021 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2021 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2021 14:11

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:57

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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