26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700357-17.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Antonia da SilvaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Retifique-se o polo passivo da demanda, na forma requerida à fl. 89 da contestação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
22/08/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700357-17.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Antonia da SilvaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada,indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

Havendo requerimento de provas, autos conclusos para decisão, não havendo, sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
11/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700357-17.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
25/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 01:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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