22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: ALBERTO ANDERSON ROMÃO DOS SANTOS (OAB 14283/AL), ADV: JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE (OAB 11960/AL) - Processo 0732873-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Tácia Rubia da Silva SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ex positis, sem maiores divagações, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte para figurar no polo ativo da demanda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Destaco que a execução das custas e dos honorários do advogado da parte ex adversa terá sua exigibilidade suspensa por 05 anos, nos termos da legislação vigente (§ 3º do art. 98, do CPC), haja vista que à parte desistente foi concedida gratuidade judiciária.
21/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL) Processo 0732873-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tácia Rubia da Silva Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:23

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 18:13

Decisão Proferida
11/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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