10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0747077-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Josefa Cordeiro de LimaB0 - Diante do exposto, sequer conheço dos Embargos de Declaração de fls. 190/196.

Cumpra-se o item 2 do Despacho de fls. 177, certificando o motivo da ausência de cumprimento até então.

Defiro o pedido da autora, de fls. 203, intimando-a, através da Defensoria e pessoalmente, para prestar contas no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Prestadas as contas, intime-se o Estado de Alagoas e arquivem-se em sequencia.

Não prestadas, conclusos na fila pós-sentença.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
09/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:22

Decisão Proferida
09/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0747077-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Josefa Cordeiro de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
08/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:10

Apensado ao processo
01/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0747077-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Josefa Cordeiro de Lima - Intime-se a exequente, por meio da Defensoria Pública, para realizar a devida prestação de contas das últimas aplicações do fármaco, caso tenham sido realizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos a respectiva nota fiscal.

Ademais, a exequente deve informar quantas aplicações foram efetivamente realizadas até o momento e quantas ainda restam a ser administradas, conforme orientação médica às fls. 23.

A prestação de contas é de responsabilidade do exequente, bem assim do particular que receba verbas públicas, carecendo, após a realização do procedimento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa.

Com as prestações de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, com a manifestação do Estado de Alagoas anuindo à prestação de contas, arquivem-se os com a devida baixa.

Sem manifestação do Estado de Alagoas ou decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:56

Decisão Proferida
06/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 16:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2024 16:58

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 20:06

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 03:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:04

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 22:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 22:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:50

Expedição de Carta.
07/03/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 19:58

Decisão Proferida
06/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 01:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 01:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 20:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/01/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
30/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:19

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 23:37

Conclusos para despacho
18/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:03

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:57

Juntada de Mandado
10/11/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2023 12:33

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:14

Decisão Proferida
01/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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