TJAL - 0700671-20.2023.8.02.0171

1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

DAVI ALEXANDRE DE MELO

CPF *38.***.*39-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDO PACHECO SOARES

CPF *94.***.*75-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

ANDRE IZIDIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700671-20.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Real - RÉU: B1Antônio Fernando Pacheco SoaresB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nas peças acusatorias, para ABSOLVER ANTÔNIO FERNANDO PACHECO SOARES, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, como incurso na sanção prevista pelo artigo 140, caput, do Código Penal, e CONDENA-LO, na forma da sanção prevista pelo artigo 140, §3º, do Código Penal.

  • 23/07/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 13:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/06/2025 18:37

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2025 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 18:45

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 17:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700671-20.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Fernando Pacheco Soares - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 19/05/2025 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 01:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2025 17:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/05/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2025 16:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/05/2025 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2025 16:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/05/2025 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2025 16:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/05/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2025 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:09

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 13/01/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 12:26

    Decisão Proferida

  • 13/11/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/10/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 08:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/07/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 11:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/07/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 09:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/04/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:52

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2024 16:37

    Decisão Proferida

  • 03/04/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 10:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 09:31

    Declarada incompetência

  • 21/02/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 12:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2024 12:23

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/02/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 22:05

    Decisão Proferida

  • 26/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/07/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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