26/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL) - Processo 0500199-57.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: B1ABDENEGO DA GUIA SANTOSB0 e outros - D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se executa Sentença proferida em ação coletiva que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital.

A matéria é a mesma discutida em diversas execuções redistribuídas por sorteio entre as Unidades Fazendárias.

Sucede que este Juízo suscitou conflito negativo de competência nos processos tombados sob os números: 0500337-24.2025.8.02.0001, 0500366-74.2025.8.02.0001, 0501568-23.2024.8.02.0001, 0500284-43.2025.8.02.0001, 0500241-09.2025.8.02.0001, 0501573-45.2024.8.02.0001, 0500257-60.2025.8.02.0001, 0500369-29.2025.8.02.0001.

Diante da evidente similitude entre os feitos e com o escopo de evitar decisões conflitantes, impõe-se a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos conflitos de competência suscitados.

Tal medida encontra respaldo no princípio da segurança jurídica e na necessidade de se preservar a autoridade da decisão a ser proferida no âmbito do conflito, que poderá repercutir diretamente sobre a tramitação e o juízo competente para apreciação da presente demanda.

Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo dos conflitos de competência suscitados nos processos acima descritos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025 18:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 18:45

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL) - Processo 0500199-57.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: B1ABDENEGO DA GUIA SANTOSB0 e outros - Ex positis, determino a devolução dos presentes autos ao Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, para que, caso assim entenda, suscite o conflito negativo de competência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:30

Distribuição
07/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:54

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/07/2025 14:51

Reativação de Processo Suspenso
04/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/06/2025 23:45

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 22:42

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 01:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
25/05/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 23:30

Apensado ao processo
17/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0500199-57.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: ABDENEGO DA GUIA SANTOS - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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