TJAL - 0724132-75.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:18
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 09:05
Baixa Definitiva
-
21/05/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ) Processo 0724132-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josuel Ramos dos Santos - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
20/05/2025 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 05:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/05/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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