04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0722534-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: B1Dionisia Maria PereiraB0 - Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da primeira parcela das custas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se o Estado de Alagoas.

Com a citação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir e/ou anexar a documentação pertinente, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a autora para réplica, que deve se manifestar acerca dos documentos anexados e informar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
01/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:06

Decisão Proferida
30/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 21:54

Apensado ao processo
15/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
01/07/2025 23:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0722534-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionisia Maria Pereira - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Nos autos há indicativos de que a autora pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, pois é servidora pública estadual com proventos razoáveis.

Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação da autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando declaração de hiposuficiência assinada pela parte e/ou outros documentos que comprovem a ausência de condições financeiras, bem como faça juntar a Guia de Recolhimento Judicial - GJR, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:24

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 22:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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