26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL), ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0719895-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Priscia Carla Dantas de Souza CostaB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.
22/08/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0719895-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscia Carla Dantas de Souza Costa - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/06/2025 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:25

Apensado ao processo
22/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0719895-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscia Carla Dantas de Souza Costa - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de divisão do hidrômetro, ante a ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
15/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:58

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
10/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 21:49

Retificação de Prazo, devido feriado
02/05/2024 16:46

Expedição de Carta.
01/05/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:20

Processo Transferido entre Varas
12/01/2024 09:20

Processo Transferido entre Varas
12/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 19:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 19:59:03, 30ª Vara Cível da Capital.
20/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:35

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:34

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/08/2023 12:12

Processo Transferido entre Varas
03/08/2023 12:12

Processo recebido pelo CJUS
03/08/2023 12:12

Recebimento no CEJUSC
03/08/2023 12:12

Remessa para o CEJUSC
03/08/2023 12:12

Processo recebido pelo CJUS
03/08/2023 12:12

Processo Transferido entre Varas
02/08/2023 21:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2023 08:31

Juntada de Mandado
05/06/2023 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 23:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/05/2023 23:10

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:57

Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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