02/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701063-07.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lopes dos Santos - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 00:11

Retificação de Prazo, devido feriado
31/03/2025 04:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701063-07.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lopes dos Santos - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 07:56

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 04:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:21

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 07:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 03:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701063-07.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lopes dos Santos - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
29/08/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 23:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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