TJAL - 0700666-39.2023.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 13:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700666-39.2023.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edmilsom Rodrigues Bispo - DETERMINO que o cartório inclua o presente feito em pauta de audiência para análise do acordo de não persecução penal, com fundamento no art. 28-A, §4º do CPP, a ser realizado no dia 05 de fevereiro de 2025, às 09h30.
Art. 28-A.
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência). (...) § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência).
Intimem-se as partes para que compareçam à audiência a ser designada, a fim de deliberar sobre a proposta de acordo.
Registre-se e cumpra-se. -
19/12/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 09:57
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
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10/12/2024 14:49
Conclusos para despacho
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30/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/04/2024 13:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/04/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 14:03
Conclusos para despacho
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23/11/2023 17:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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23/11/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 09:40
Conclusos para despacho
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01/08/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 10:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/07/2023 23:06
Juntada de Mandado
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21/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/07/2023 12:56
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/07/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 08:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 08:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/07/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 07:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
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20/07/2023 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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