04/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:10

Apensado ao processo
21/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:20

Apensado ao processo
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Mariana Pereira Silva Borba de Oliveira (OAB 14719/AL) Processo 0754428-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helvio Borba de Oliveira, Maria Ângela Pedrosa Cavalcante Borba de Oliveira - Réu: Construtora Contrato Construções e Avaliações Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, em quantia a ser definida em sede de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação acima exposta.

Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 13 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 18:55

Conclusos para julgamento
08/08/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
25/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:01

Apensado ao processo
08/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:42

Decisão Proferida
18/12/2023 15:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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