29/08/2025 13:21

Decisão Proferida
29/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE (OAB 15325/AL) - Processo 0723696-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Carlos Alberto de Araújo BatistaB0 - 1.

Dê-se ciência às partes acerca do cumprimento das diligências requisitadas às fls. 113/114. 2.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
15/08/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:51

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2025 22:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 16:58

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:45

Juntada de Mandado
04/06/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0723696-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Carlos Alberto de Araújo Batista - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 21horas e 30 min do dia 31/05/2025, onde INTIMEI RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO PIZZA PARK, a Sra.

Bianca Tavares Pessoa (gerente) por todo o conteúdo do mandado.

Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente.

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 01 de junho de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
02/06/2025 09:33

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 00:29

Juntada de Mandado
01/06/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:15

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0723696-19.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Carlos Alberto de Araújo Batista - 1.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Carlos Alberto de Araújo Batista, imputando-lhe a prática das condutas previstas no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. 2.

Defesa Prévia às fls. 131/140. 3. É o relatório.

Passo a decidir. 4.

De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5.

A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificado o acusado, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6.

Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7.

Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 109/112 dos autos. 8.

Incluam-se os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, conforme disponibilidade. 9.

Cite-se o acusado, pessoalmente, a fim de que tome conhecimento da Ação Penal Pública instaurada em seu desfavor, fazendo constar no mandado que ele se encontra custodiado. 10.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 11.

Expeça-se Ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando o envio do Laudo Toxicológico Definitivo, no prazo de até 30 (trinta) dias. 12.

Em atenção ao disposto no Artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a promover o reexame da prisão provisória decretada.

Analisando cuidadosamente os autos, considerando principalmente a reiteração delitiva do acusado nos autos de n.º 0727804-48.2012.8.02.0001 e 0717054-40.2019.8.02.0001, entendo que a sua liberdade representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

Registro, ainda, que o crime de Tráfico de Drogas é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais.

Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do acusado Carlos Alberto de Araújo Batista. 13.

Defiro, ainda, as demais diligências presentes na peça acusatória. 14.

Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 15.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
28/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:02

Decisão Proferida
26/05/2025 16:04

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0723696-19.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Carlos Alberto de Araújo Batista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante do pedido de revogação da prisão preventiva na Defesa Prévia de fl 131/140, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.
24/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 01:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0723696-19.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Carlos Alberto de Araújo Batista - 1.

Notifique-se o acusado Carlos Alberto de Araújo Batista para oferecer defesa prévia/resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 05 (cinco) testemunhas, conforme artigo 55, §1º, da Lei n.º 11.343/2006, fazendo constar no respectivo mandado que o acusado se encontra custodiado. 2.

Caso o acusado informe não possuir condições de constituir advogado, deverá informar à(o) Oficial de Justiça, o qual lavrará Certidão mencionando este fato.

Oportunidade em que, NOMEIO DESDE JÁ o Defensor Público em exercício neste Juízo para oferecer, no prazo legal, a referida defesa, concedendo-lhe vista dos autos com fulcro no art. 55, §3º, da Lei n.º 11.343/2006. 3.

Defiro, ainda, as diligências requeridas na denúncia presente às fls. 109/112. 4.

Requisite-se a folha de antecedentes criminais do acusado. 5.

Juntada a defesa prévia, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação. 6.

DEFIRO o pleiteado às fls. 113/114, ao passo que determino que sejam expedidos Mandados de Intimação aos responsáveis pelos estabelecimentos dos seguintes endereços, a fim de que sejam fornecidas, caso existam, imagens das câmeras de segurança no período compreendido entre as 17:30 às 19:30 do dia 13/05/2025, devendo serem remetidas z este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias: 6.1.

FARMÁCIA DO TRABALHADOR DE ALAGOAS, Av.

Menino Marcelo - Ao lado do posto Guri, 6440-6562, N.385, Maceió - AL; 6.2.

PIZZA PARK ENDEREÇO: Av.

Menino Marcelo, 278 - Antares, Maceió - AL, 57083-410; 6.3.

POSTO GURI ENDEREÇO: Av.

Menino Marcelo, 4641 - Serraria, Maceió - AL, 57083-410; 6.4.

PANIFICAÇÃO EMPÓRIO DO PÃO ENDEREÇO: R.

Profa.

Olindina Pereira da Silva, 549 A - Antares, Maceió - AL, 57083-000. 7.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
22/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0723696-19.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Carlos Alberto de Araújo Batista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da juntada do Inquérito Policial às fl 61/104, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.
19/05/2025 21:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 15:45

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:45

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 13:45:44, 11ª Vara Criminal da Capital.
14/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
14/05/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 23:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711938-37.2023.8.02.0058

Edineuza Azarias de Oliveiras

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0704629-91.2025.8.02.0058

Banco Pan SA

Rosani de Franca Maciel

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700337-64.2024.8.02.0069

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Glayciane Almeida da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0707848-15.2025.8.02.0058

Maria Aparecida Gomes Vieira

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Willyames Santos Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0708983-33.2023.8.02.0058

Aloisio Vieira da Silva

Hipercard Banco Multiplo S/A

Advogado: Joy Alves de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 08:20

Exibir Processo