29/05/2025 18:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702507-29.2018.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvia Resende de Souza, Cleonice Rezende Delgatino - DECISÃO Em atenção aos documentos de fls. 99/100, verifica-se que mesmo em busca ao SIEL não foi possibilitada a localização dos endereços das herdeiras EUNICE RESENDE SOUZA e MARIA JOSÉ RESENDE.

O ordenamento jurídico pátrio, sensível a situações como a ora analisada, prevê a possibilidade de citação por edital, conforme esculpido no art. 256, inciso III, e § 3º, do Código de Processo Civil.

Este dispositivo legal é invocado justamente em casos onde as tentativas de localização das partes revelam-se infrutíferas, como no caso em tela.

Deste modo, levando-se em conta os princípios da efetividade e celeridade processual, bem como a necessidade de se conferir eficácia à tutela jurisdicional, entendo ser imperativo deferir os pleitos da autora (p.98).

Ante o exposto, DECIDO: DEFIRO a citação por edital das herdeiras EUNICE RESENDE SOUZA e MARIA JOSÉ RESENDE, com observância do prazo legal, ante as frustradas tentativas de localização destas, nos moldes do art. 256, inciso III, e § 3º, do CPC.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 16 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
19/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:37

Decisão Proferida
20/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 18:30

Decisão Proferida
07/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:21

Decisão Proferida
12/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2024 10:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:58

Decisão Proferida
30/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:45

Decisão Proferida
13/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:50

Decisão Proferida
10/05/2023 13:16

Visto em Autoinspeção
15/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
03/07/2022 00:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 08:58

Despacho de Mero Expediente
28/05/2022 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 15:50

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:22

Visto em Autoinspeção
16/05/2022 13:15

Expedição de Ofício.
10/02/2021 10:12

Expedição de Ofício.
10/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2021 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 14:04

Despacho de Mero Expediente
08/02/2021 11:08

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:30

Expedição de Ofício.
10/06/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 13:10

Decisão Proferida
14/04/2020 11:00

Conclusos para despacho
14/04/2020 10:59

Expedição de Certidão.
14/11/2019 16:23

Juntada de Mandado
14/11/2019 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 17:05

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 15:23

Conclusos para despacho
06/11/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 17:41

Juntada de Mandado
29/10/2019 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 11:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2019 11:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2019 10:00

Expedição de Ofício.
18/10/2019 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2019 09:03

Expedição de Mandado.
18/10/2019 09:02

Expedição de Mandado.
17/10/2019 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 15:45

Decisão Proferida
15/10/2019 17:28

Conclusos para despacho
08/06/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 13:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 14:16

Visto em correição
08/05/2018 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2018 15:08

Expedição de Ofício.
16/04/2018 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2018 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 13:52

Decisão Proferida
01/02/2018 17:46

Conclusos para despacho
01/02/2018 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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