15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLY CARIOCA TONDINELLI (OAB 57471/PR) - Processo 0722486-30.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: B1Fastmed Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares LtdaB0 - Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos para modificar o item "14" da decisão de fls. 69/72, que passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, defiro a liminar requerida para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação nº 948017 (fls. 64), bem como determinar à autoridade coatora que se abstenha de realizar novas apreensões de mercadorias fornecidas pela impetrante no âmbito, exclusivamente, do contrato nº 008/2024 (firmado com a Sesau), como meio coercitivo para a cobrança de tributos." Cumpra-se com as demais determinações da decisão de fls. 69/72.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:09

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:43

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:21

Juntada de Mandado
19/06/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 20:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 20:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Carioca Tondinelli (OAB 57471/PR) Processo 0722486-30.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Fastmed Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda - Diante do exposto, defiro a liminar requerida, apenas para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação no 948017 (fl. 64).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:22

Apensado ao processo
19/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:13

Decisão Proferida
07/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723550-75.2025.8.02.0001

Francisca Januario dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Victor Cunha Granja

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0748461-88.2024.8.02.0001

Resolution Recuperacoes - MEI

Gilvaneide Felix Pinheiro

Advogado: Gustavo Souza Kyrillos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0737698-28.2024.8.02.0001

Maria Delba de Amorim Rodrigues

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Lucio Flavio Costa Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0000254-19.2009.8.02.0036

Em Segredo de Justica

Advogado: Dilton Silva Rocha Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2009 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0714650-63.2024.8.02.0058

Maria Monica do Nascimento

Maria Nazare do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 13:25

Exibir Processo